Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

TJMG condena motorista por realizar pega

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Município deve garantir atendimento em creche